Escrituras

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Toda escritura que se refira a bem imóvel precisa ser antecedida da apresentação de documentos que se agrupam da seguinte maneira:

 

Com relação ao imóvel

  • Certidão da matrícula: extraída junto ao Registro de Imóveis da localização do imóvel. Comprova a propriedade e a ausência de ônus;
  • Certidão de dados cadastrais: extraída no site da Prefeitura de São Paulo (se for o caso), ou junto à Municipalidade do local. Comprova dados referentes ao cadastramento do imóvel;
  • Certidão de valor venal de referência do imóvel: há prefeituras (a de São Paulo é um caso) que desdobram o valor oficial do imóvel em dois. Além do valor-base de cobrança do IPTU, há um outro valor relativo ao ITBI, que é o imposto de transmissão cobrado quando da venda.

Com relação às pessoas

  • RG e CPF comprovam a identidade das pessoas e devem ser apresentados na data prevista para a assinatura da escritura. Uma cópia simples basta para a elaboração da minuta da escritura, que é um esboço do documento definitivo;
  • Certidões de casamento: comprovam o estado civil das pessoas. Dependendo do caso, pode ser necessária a apresentação do pacto antenupcial e de seu registro;
  • Certidões dos distribuidores cíveis e dos protestadores: comprovam a situação financeira do vendedor e a ausência de processos que possam causar embaraços à venda.

Com relação aos tributos:

  • Comprovação de pagamento do ITBI (imposto de transmissão). Na cidade de São Paulo, o ITBI é cobrado na quantia de 2% sobre o valor da transmissão (ou sobre o valor oficial do bem, se for maior)

Observação: Dependendo da escritura e do negócio em questão, outros documentos podem ser necessários. A explicação acima não é exaustiva.

Quanto custa?

O custo das escrituras de venda e compra depende do valor do imóvel, de acordo com faixas de uma tabela. Veja a tabela e o valor correspondente

 

Horário de Atendimento

Segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

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